Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — OBJETIVA 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq224741
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- SAMAE de Jaguariaíva - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com DI PIETRO, acerca da concessão, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AO concessionário executa o serviço em seu próprio nome e corre os riscos normais do empreendimento, fazendo jus ao recebimento da remuneração, ao equilíbrio econômico da concessão e à inalterabilidade do objeto.
- BSó existe concessão de serviço público quando se trata de serviço de titularidade do Estado.
- CA rescisão unilateral por motivo de inadimplemento contratual é denominada encampação.
- DO poder concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do mesmo, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.