Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — PGE-MS 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq224822
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta, considerando as regras previstas no CPC/15 em vigor:
- AA apelação, o recurso extraordinário e o recurso especial possuem juízo duplo de admissibilidade, consoante redação dada ao CPC/15 pela Fei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016.
- BAinda que os embargos declaratórios sejam rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será considerado inadmissível se não houver ratificação.
- COs embargos declaratórios possuem, como regra, efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição do recurso especial e extraordinário.
- DO relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente improcedente ou em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF ou do STJ.
- EO recurso adesivo não será conhecido caso o recurso principal seja considerado inadmissível; já a inadmissão do recurso adesivo não interfere necessariamente no conhecimento do recurso principal.