Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — PGE-MS 2016
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq224831
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa incorreta:
- AA lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito são considerados fontes do direito.
- BInexiste hierarquia para utilização dos mecanismos de integração das normas jurídicas.
- CA analogia não se confunde com interpretação extensiva.
- DNo direito brasileiro a irretroatividade da lei é regra.
- EA generalidade e a permanência são características da lei.