Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — PGE-MS 2016
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq224835
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa incorreta:
- AO ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
- BO ICMS não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
- CEstá sujeita à incidência do ICMS a prestação onerosa realizada por sociedade empresária que explora o serviço de televisão por assinatura de canal fechado.
- DA locação de bens móveis não se caracteriza como fato gerador do ICMS, estando afeto à incidência do ISSQN.
- EO fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.