Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — PGE-MS 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq224838
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente:I - A contribuição de melhoria poderá ser exigida do contribuinte cujo imóvel fora afetado pela execução da obra pública, independentemente da valorização imobiliária dela resultante.II - As taxas decorrentes do exercício do poder de polícia poderão ser exigidas, quanto a sua prestação, pelo efetivo exercício ou pelo exercício potencial.III - O imposto incidente sobre a transmissão causa mortis de bens móveis e imóveis compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, independentemente do local da situação do bem.
- ATodas as afirmações são falsas.
- BApenas uma das afirmações é falsa.
- CSão falsas apenas as afirmações I e II.
- DSão falsas apenas as afirmações I e III.
- ESão falsas apenas as afirmações II e III.