Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — PGE-MS 2016
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq224839
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente:I - A concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.II - As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispostas no Código Tributário Nacional formam um rol taxativo.III - Nos termos do Código Tributário Nacional, a anistia e a isenção têm em comum o fato de serem causas de exclusão do crédito tributário. Nestes casos, a exclusão do crédito tributário opera-se em uma fase anterior ao próprio nascimento da obrigação tributária.
- ATodas as afirmações são verdadeiras.
- BApenas uma das afirmações é verdadeira.
- CSão verdadeiras apenas as afirmações I e II.
- DSão verdadeiras apenas as afirmações I e III.
- ESão verdadeiras apenas as afirmações II e III.