Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — PGE-MS 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq224864
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O controle de constitucionalidade encerra vários conceitos, princípios e regras. Neste contexto assinale a alternativa que contém uma assertiva correta:
- AO sistema constitucional brasileiro agasalhou a denominada incompatibilidade horizontal, que se configura na possibilidade de ser admitida inconstitucionalidade de normas constitucionais no interior do texto originário da Constituição.
- BNa importante ADPF 347 foi afastada aplicação da teoria de origem colombiana denominada de “estado de coisas inconstitucional”.
- CA inconstitucionalidade formal também é doutrinariamente denominada de nomoestática.
- DO vício formal orgânico de inconstitucionalidade corresponde a violação de regra de competência legislativa.
- ENo que diz respeito ao momento do controle de constitucionalidade o sistema constitucional não adotou qualquer forma de controle repressivo posterior político.