Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — PGE-MS 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq224872
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Dentre os parâmetros da interpretação constitucional é incorreto afirmar que:
- AO princípio da “concordância prática corresponde ao que a doutrina alemã denomina de princípio da “harmonização”.
- BO princípio da “concordância prática” postula que os bens jurídicos protegidos constitucionalmente necessitam de ordenação para que em caso de colisões entre eles nenhum deles seja sacrificado.
- CO princípio da “concordância prática”, segundo a doutrina, por sua manifesta superioridade deve ser aplicado isoladamente porque impõe uma necessária e salutar coordenação e harmonização e bem jurídicos constitucionais.
- DO princípio da “concordância prática”, segundo Ingo Sarlet, dialoga com o princípio da “unidade da Constituição”.
- EO princípio da “concordância prática” é compatível e aplicável à teoria dos direitos fundamentais.