Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq224939
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- PR-4 - - Contra – Mestre Ofício - Geral
Diego, servidor público federal, investido no cargo de Médico na Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi convidado a participar de uma Comissão de Processo Administrativo para apurar suposta irregularidade cometida por outro servidor. Antes de iniciar os trabalhos e ciente da gravidade da situação, Diego resolveu se dedicar ao estudo das penas disciplinares, especialmente a pena de demissão. Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a pena de demissão, Diego pode considerar que esta deverá ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
- Anos casos de corrupção.
- Bnos casos de inassiduidade habitual.
- Cna prática de usura sob qualquer de suas formas.
- Dna revelação de segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo.
- Ena promoção de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.