Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq224999
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Pedagogo - Geral
Silvio, ocupante de cargo em comissão, nunca assumiu cargo efetivo na administração pública direta, autárquica ou fundacional. Logo, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Silvio:
- Aterá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social.
- Bnão terá direito a qualquer benefício do Plano de Seguridade Social.
- Cnão terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção do salário-família.
- Dnão terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.
- Enão terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção do auxílionatalidade.