Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — PR-4 UFRJ 2016

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
qq225013
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
PR-4 - - Administrador - Hospitalar
Segundo a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, salvo motivo de força maior e inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de:
  1. Aoito dias, podendo ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.
  2. Bcinco dias, podendo ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.
  3. Cdez dias, não podendo ser dilatado, mesmo que mediante comprovada justificação.
  4. Dquinze dias, podendo ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.
  5. Evinte dias, não podendo ser dilatado, mesmo que mediante comprovada justificação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — cinco dias, podendo ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

Link permanente: /questoes/qq225013