Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — PR-4 UFRJ 2016
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq225774
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Técnico em Radiologia Geral
Rômulo, servidor estável, Assistente em Administração da UFRJ, foi convocado para participar de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade cometida por Helena, professora da Universidade. No decorrer dos trabalhos da Comissão, Rômulo descobriu que já conhecia Helena e que, contra ela, por motivos pessoais, instaurou um processo judicial, o qual ainda tramita na justiça estadual. De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em face de Helena, Rômulo:
- Apode atuar no processo administrativo, independente do litígio judicial.
- Bestá impedido de atuar no processo administrativo, pois está litigando judicialmente com a interessada.
- Cpode atuar no processo administrativo, pois o referido litígio ocorre somente no âmbito do Poder Judiciário.
- Destá impedido de atuar no processo administrativo, pois como Helena é professora, somente professores podem compor a Comissão de PAD.
- Epode atuar no processo administrativo, pois a única exigência para tal atuação é ser servidor estável.