Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2016
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qq225972
- Banca
- PROFNIT
- Órgão
- PROFNIT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mestrado - Ingresso em 2017
Com relação às condições de um pedido de patente no Brasil:I - O resumo deve ser uma descrição sucinta do pedido. Não deve fazer menção ao mérito ou ao valor da invenção ou modelo de utilidade.II - O relatório deve conter o título do pedido e apontar o problema bem como a solução proposta, especificando o setor técnico a que se destina.III - As figuras e os desenhos, tais como gráficos, esquemas, fluxogramas e diagramas fornecem informações adicionais, sem texto explicativo, que auxiliam na compreensão da invenção ou do modelo de utilidade e devem estar referenciados no relatório descritivo.IV - O relatório descritivo do pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas compreendendo vários conceitos inventivos. Já o pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, sem pluralidade de elementos distintos, ainda que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.V - A redação das reivindicações é a parte do documento do pedido de menor importância comercial para a empresa. O seu conteúdo delimita as peculiaridades sobre as quais o titular terá direito de exclusividade, independente da concessão da patente. Elas devem ser fundamentadas no relatório descritivo e discriminar as características técnicas do invento que são encontradas nos produtos e processos já existentes.Das assertivas apresentadas:
- AApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas II, III e V estão corretas.
- DApenas as assertivas III, IV e V estão corretas.