Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — PROFNIT 2016
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qq225990
- Banca
- PROFNIT
- Órgão
- PROFNIT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mestrado - Ingresso em 2017
Um desenho industrial para que possa ser registrado, deve satisfazer exigências previstas no art. 95 da Lei da Propriedade Industrial brasileira, EXCETO:
- AO desenho a ser registrado pode incorporar símbolos ou emblemas oficiais protegidos (tais como a bandeira nacional).
- BO desenho industrial deve ser expresso em uma configuração externa de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores.
- CO desenho deve ser “original”. Um desenho é considerado original se for uma criação livre do artista (ou criador) e originar uma configuração visual distintiva, não uma cópia ou uma imitação de desenhos existentes.
- DO desenho industrial deve ser “novo”. Um desenho industrial é considerado novo se nenhum desenho industrial idêntico tiver sido disponibilizado ao público antes da data do depósito ou do pedido de registro de desenho industrial.