Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — PROFNIT 2016
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qq225994
- Banca
- PROFNIT
- Órgão
- PROFNIT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mestrado - Ingresso em 2017
De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) são lícitas, SEM o consentimento do autor:I. A reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.II. A reprodução, em um só exemplar, para uso privado do copista, desde que feita por este, com intuito de lucro.III. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização.IV. A representação teatral e a execução musical, quando realizadas em público ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, havendo em qualquer caso intuito de lucro.V. São livres as paráfrases e paródias que não forem ver- dadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.Das assertivas apresentadas:
- AApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, III e V estão corretas.
- DApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.