Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — PUC-PR 2016
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq226162
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- Paranacidade - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as determinações constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei n. 5.452/1943) quanto aos contratos individuais do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
- AO contrato individual de trabalho pode ser ajustado tacitamente entre as partes, não sendo necessária sua formalização expressa.
- BPoderá ser considerado por prazo determinado um contrato que suceder a outro dessa mesma modalidade, desde que entre um e outro tenham se passado mais de três meses.
- CO empregador, quando da contratação de um trabalhador, pode exigir experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses quando esta se referir ao mesmo tipo de atividade que por ele será desempenhada.
- DOs contratos de trabalho por prazo determinado não podem ser fixados por período superior a 1 (um) ano, com a ressalva do contrato de experiência, que, por sua vez, não pode ultrapassar a vigência de 90 (noventa) dias.
- ENos contratos de subempreitada, o subempreiteiro responde pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho que celebrar, não cabendo reclamação, por parte dos trabalhadores, contra o empreiteiro principal, mesmo se houver inadimplemento por parte do subempreiteiro quanto ao cumprimento de obrigações de natureza trabalhista.