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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — Planejar Consultoria 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
Código
qq226265
Banca
Planejar Consultoria
Órgão
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Uma empresa estrangeira que possui uma filial no Brasil, está sendo processada por sonegação fiscal no Brasil, a quem compete o julgamento de tal ação.Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 88 parágrafo único.
  1. ATanto a justiça brasileira como a Justiça Internacional.
  2. BJustiça Brasileira já que tal empresa possui domicílio no Brasil.
  3. CJustiça Brasileira por se tratar de empresa exclusivamente estrangeira.
  4. DJustiça Internacional pois o crime foi cometido no Brasil.
  5. EJustiça Internacional por se tratar de empresa estrangeira.
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GabaritoB — Justiça Brasileira já que tal empresa possui domicílio no Brasil.

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