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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — Planejar Consultoria 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
Código
qq226269
Banca
Planejar Consultoria
Órgão
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
O Código Processo Civil expressamente consagra a teoria eclética da ação, para explicar a Natureza jurídica da ação. Assim, julgue os conceitos abaixo relacionados que caracterize tal teoria.Neves, Daniel Amorim AssumpçãoManual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual.E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Pg. 87, 88, 89, 90.
  1. A"o direito de ação é considerado o próprio direito material em movimento, reagindo a uma agressão ou ameaça de agressão".
  2. B"defende que a existência do direito de ação não depende da existência do direito material, mas do preenchimento de certos requisitos formais chamados de condições da ação".
  3. C"tem como mérito ser a primeira teoria que fez a distinção entre o direito de ação de o direito material."
  4. D"mantém autonomia entre o direito de ação e direito material, e vai além, ao afirmar que o direito de ação é independente do direito material".
  5. E"tem como mérito ser a primeira teoria que fez a distinção entre o direito subjetivo de o direito material".
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GabaritoB — "defende que a existência do direito de ação não depende da existência do direito material, mas do preenchimento de certos requisitos formais chamados de condições da ação".

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