Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — Planejar Consultoria 2016
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq226289
- Banca
- Planejar Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Das ações de cooperação, conforme Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, são ações administrativas da União, exceto:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp140.htm. Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011.I. elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais;II. gerir o patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado, respeitadas as atribuições setoriais;III. aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre;IV. aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos;
- AII, IV.
- BI, III.
- CI, II, III, IV.
- DII, III.
- EI, III, IV.