Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Planejar Consultoria 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq226313
- Banca
- Planejar Consultoria
- Órgão
- SAAE de Valença - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, as licitações serão acompanhadas por comissões. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:
- AAs comissões devem ser permanentes e criadas pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos ao longo da licitação.
- BTodos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.
- CA comissão não tem competência para que, após a fase de habilitação, aceite desistência de proposta, mesmo que por motivo justo decorrente de fato superveniente.
- DA comissão deverá ter, no mínimo, 5 (cinco) membros, sendo pelo menos 3 (três) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
- EA investidura dos membros das Comissões permanentes será também permanente.