Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Prefeitura de Campinas - SP 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq226679
- Banca
- Prefeitura de Campinas - SP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente -Ecologia
Uma empresa concessionária de serviço público, transporte rodoviário, está em processo de renovação da concessão com o Município de Campinas. Durante o período do contrato, a empresa foi reiteradamente autuada por emissão de poluente em desacordo com a legislação. O contrato de concessão
- Apoderá ser renovado.
- Bpoderá ser renovado desde que a empresa concessionária firme um termo de ajustamento de conduta com o Município pelo qual se compromete a respeitar a legislação sobre emissão de poluentes.
- Cpoderá ser renovado desde que a empresa concessionária firme um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público pelo qual se compromete a respeitar a legislação sobre emissão de poluentes.
- Dpoderá ser renovado com cláusula resolutiva expressa pela qual se estabelece um prazo de 02 anos para a empresa regularizar a sua frota.
- Enão poderá ser renovado.