Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — Prefeitura de Campinas - SP 2016
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qq226694
- Banca
- Prefeitura de Campinas - SP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente -Ecologia
Com o objetivo de residir e cultivar alimentos para seu próprio sustento e de sua família, Maria adquire uma pequena área rural, de um módulo fiscal, que já se encontrava degradada, alguns meses depois, Maria foi notificada pela autoridade ambiental municipal, sendo informada que a área é de preservação permanente. Sobre o caso hipotético,
- Aa responsabilidade pelo dano ambiental é somente do antigo proprietário, causador do dano, uma vez que Maria não pode ser responsabilizada, pois não cometeu nenhum ato ilícito.
- BMaria é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação de natureza real, transmitida ao sucessor em caso de transferência do imóvel.
- CMaria somente teria a obrigação de regenerar a área caso tivesse conhecimento do dano ambiental cometido pelo antigo proprietário quando adquiriu o imóvel, em razão ao princípio da boa-fé.
- Da responsabilidade é da Administração Pública em razão da omissão na fiscalização quando da transmissão do imóvel, sendo que não há responsabilidade do antigo proprietário nem de Maria.
- EMaria perderá o direito de propriedade sobre o imóvel, uma vez tratar-se de Área de Preservação Permanente, sobre a qual não pode haver domínio privado, sob qualquer título.