Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — Prefeitura de Campinas - SP 2016
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qq226695
- Banca
- Prefeitura de Campinas - SP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente -Ecologia
Sobre o instituto da servidão ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, cujos objetivos são a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, é correto afirmar:
- AA servidão ambiental uma vez instituída incorpora-se perpetuamente sobre o imóvel, não mais podendo o bem ser desagravado.
- BA servidão ambiental uma vez instituída incorpora-se temporariamente, sendo o prazo mínimo para a servidão de 20 anos.
- CO detentor da servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la em favor de outro proprietário, à qualquer título.
- DÉ dever do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.
- EÁrea sob vigência de servidão ambiental, somente pode ter sua destinação alterada no caso de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.