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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2016

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq228611
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente de Administração
Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entretanto, ele não compareceu ou retirou termo, se recusando a assinar. Diante disso, o procedimento que o servidor, que considerou injustificada a recusa, deve tomar em relação ao adjudicatário é:
  1. Aadvertir verbalmente e publicamente o adjudicatário pelo descumprimento total da obrigação assumida
  2. Bcaracterizar o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas
  3. Cenviar à autoridade competente do órgão, que o convocará ex-officio para o cumprimento total da obrigação assumida
  4. Dsolicitá-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis sua defesa prévia, quanto ao descumprimento da obrigação assumida
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GabaritoB — caracterizar o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas

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