Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq228613
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, segundo o Decreto nº. 3555/2000, podemos afirmar que:
- Aa equipe de apoio ao pregoeiro deverá em sua maioria ser composta, preferencialmente, por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão
- Bo ordenador de despesas é o responsável por definir o objeto do certame, designar o pregoeiro responsável e homologar a adjudicação, vedada a delegação de competência
- Co julgamento das propostas obedecerá o princípio da objetividade, privilegiando o menor preço e os parâmetros máximos de desempenho e de qualidade definidos pelo edital de licitação
- Duma vez impetrado o recurso contra a decisão do pregoeiro, na fase de lances, o pregoeiro e sua equipe de apoio terão até três dias para decidir do recurso e o pregão será suspenso