Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq228615
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração
O prefeito de determinado município deseja instalar uma creche em um bairro. Ele nomeia uma comissão que identifica um imóvel em perfeito estado de conservação, localizado na região central desse bairro, avaliado em um preço compatível com o mercado. De posse dessas informações, o prefeito, à luz da Lei nº. 8666/93, deve:
- Arealizar uma licitação na modalidade convite ao proprietário do imóvel ou então dispensar a licitação com devida justificativa
- Bcomprar ou locar o imóvel por inexigibilidade devido a inviabilidade de licitação, desde que o imóvel seja de outro órgão público
- Cdispensar a licitação na modalidade tomada de preços desde que o patrimônio esteja avaliado de acordo com o IGP-M
- Ddar, ao proprietário do imóvel em questão, outro imóvel como permuta, sendo dispensada a licitação na modalidade concorrência