Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — Quadrix 2016
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qq229405
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Área Administrativa
A democracia deve ser participativa, envolvendo a participação crescente da sociedade no processo decisório e na formação dos atos do governo, e deve ser pluralista, respeitando a pluralidade de ideias. Deve-se visar a um processo de liberação da pessoa humana de todas as formas de opressão. Os princípios que alicerçam o Estado Democrático de Direito são: princípio da constitucionalidade; princípio democrático; sistema de direitos fundamentais; princípio da justiça social; igualdade; divisão de poderes; legalidade; e segurança jurídica. Segundo o mestre Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública pode ser entendida como: “...o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo. Em uma acepção operacional, a Administração é:
- Ao conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
- Bo desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
- Ctodo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
- Do conjunto de valores morais e os princípios ideais da conduta humana que devem norteiar o exercício de uma profissão.
- Eo clima e o ambiente laboral onde os funcionários devem exercer suas atribuições para o serviço da coletividade.