Questão de Direito Administrativo — Objeto e Obrigatoriedade da Licitação — Quadrix 2016
Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da Licitação
- Código
- qq229462
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador - Geral
A Lei de Licitações e Contratos veda a indicação arbitrária ou subjetiva da marca do bem a ser adquirido. Analise as afirmativas a seguir:I. A indicação de marca é permitida como parâmetro de qualidade (critérios de comparação).II. Pode-se indicar a marca apenas quando ela for de reconhecida qualidade para o público em geral. Por exemplo: Petrobrás, Sony e outros.III. Não se pode citar marca na licitação, mesmo que para atender ao princípio da padronização. Ou seja, é vedado indicar, mesmo amparado em estudo técnico, que apenas determinado produto, de marca específica, atende aos interesses da administração.Pode-se afirmar que:
- Atodas estão corretas.
- Bapenas uma está correta.
- Capenas duas estão corretas, sendo uma delas a afirmativa I.
- Dsomente II e III estão corretas.
- Enenhuma está correta.