Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — Quadrix 2016
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq229500
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 8.666/93, no Capítulo II, Seção III – Dos Registros Cadastrais, analise as alternativas e assinale a correta.
- APara os fins dessa Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, dois anos.
- BO registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo a cada seis meses, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.
- CA qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências dessa Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.
- DOs inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica, econômica e de responsabilidade social e cultural avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nessa Lei.
- EÉ obrigatório às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.