Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — Quadrix 2016
Direito AdministrativoProvimento e vacância
- Código
- qq230206
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRM - ES - Agente Administrativo
Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, principalmente as regras definidas para provimento de cargos públicos, vacância e estabilidade, assinale a alternativa incorreta.
- AA vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, de readaptação, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável.
- BRedistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
- CA reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- DO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- EO provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.