Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — Quadrix 2016
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq230252
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Na Administração Pública há processo licitatório para contratação de serviços, instituído, para garantir o melhor atendimento ao interesse público. Contudo, é inexigível a licitação:
- Anos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- Bquando a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- Cpara restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
- Dpara contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Ena contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.