Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Quadrix 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq230389
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-TO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRMV - TO - Assistente Administrativo
A lei determina observância ao princípio da obrigatoriedade da licitação para a contratação de serviços na Administração Pública, mas não deixa de ressalvar algumas hipóteses que, por sua particularidade, não se compatibilizariam com o processo licitatório. Com relação ao tema, considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que indica hipótese em que a licitação será inexigível.
- AContratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- BAquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
- CAquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior.
- DContratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
- ENos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.