Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — Quadrix 2016
Direito AdministrativoProvimento e vacância
- Código
- qq230445
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. [...](Lei nº 8.112/90)O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-seá mediante:
- Aato da autoridade competente do Ministério Público.
- Baproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
- Cpromoção, respeitadas as diretrizes do sistema de carreira estabelecidas pela lei.
- Dprocuração específica do empregador.
- Eautorização do empregador e de junta médica oficial atestando seu retorno.