Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Quadrix 2016
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq230531
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-RR
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93. Segundo essa lei, seguro-garantia é:
- Ao seguro que é feito por órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
- Bo seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
- Co seguro que garante toda transferência de domínio de bens a terceiros.
- Do seguro que garante que uma entidade contrate com terceiros sob o regime de empreitada por preço global ou por preço unitário.
- Eo seguro que garante mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo.