Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Quadrix 2016
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq230664
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Órgão público pode ser definido como centro de competência instituído por Lei para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à Pessoa Jurídica a que pertençam. A Lei nº 9.784/99, art. 1º, §2º, conceitua órgão público como unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e Indireta. Entre as classificações possíveis, os órgãos públicos podem ser independentes, autônomos, superiores e subalternos, que pertencem ao critério de:
- Aestrutura.
- Bcomposição.
- Cesfera de atuação.
- Dposição estatal.
- Efinalidade.