Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Quadrix 2016
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq230666
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Sobre as fundações públicas, analise as alternativas a seguir e assinale a inverídica.
- AHá dois tipos de fundação, uma regida pelo Direito Público e outra por normas privadas. As fundações de direito privado regem-se pelo Direito Civil em tudo o que for derrogado pelo direito público.
- BDa fundação pública, quando tem personalidade pública, o regime jurídico é idêntico ao das autarquias; por isso mesmo é chamada de autarquia fundacional, em oposição à autarquia corporativa.
- CÉ cediço na doutrina moderna que a fundação pública é um patrimônio dotado de personalidade jurídica; assim sendo, para ser criada, é necessária a dotação de um de conjunto de bens.
- DSão peculiaridades das fundações públicas: a criação por dotação patrimonial; o desempenho de atividade atribuída ao Estado no âmbito social; sujeitam ao controle ou tutela por parte da Administração Direta; possuem personalidade jurídica de direito público, em regra; e criação por autorização legislativa específica.
- EA fundação pública deverá ter sempre por objetivo a realização de atividade social, educacional ou cultural, como saúde, educação, cultura, meio ambiente e assistência social.