Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Quadrix 2016
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq230667
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O ato administrativo tem finalidade pública e é uma espécie de ato jurídico. Observe, a seguir, as 6 (seis) definições quanto à forma de exteriorização dos atos.I. Utilizados para a expedição de autorização e licença; denotam aquiescência da Administração no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.II. Praticados pelos órgãos colegiados em suas deliberações administrativas, a exemplo dos diversos Tribunais (Tribunais Judiciários, Tribunais de Contas) e dos Conselhos (Conselhos de Contribuintes, Conselho Curador do FGTS, Conselho Nacional da Previdência Social).III. Editados pelos Chefes do Poder Executivo, Presidente, Governadores e Prefeitos, para fiel execução das leis.IV. Utilizados para a Administração transmitir aos subordinados a maneira de conduzir determinado serviço.V. Manifestam opiniões ou pontos de vista sobre matéria submetida à apreciação de órgãos consultivos.VI. Utilizados pelas autoridades administrativas para comunicarem-se entre si ou com terceiros. Por meio delas expedem-se agradecimentos, encaminham-se papéis, documentos e informações em geral.Assinale a alternativa que, respectivamente, apresente a sequência correta.
- AAlvarás; resoluções; decretos; instruções/ ordens de serviço/ avisos; ofícios; pareceres.
- BAlvarás; decretos; resoluções; instruções/ ordens de serviço/ avisos; pareceres; ofícios.
- CAlvarás; resoluções; decretos; pareceres; instruções/ ordens de serviço/ avisos; ofícios.
- DLicenças; resoluções; decretos; instruções/ ordens de serviço/ avisos; pareceres; ofícios.
- EAlvarás; resoluções; decretos; instruções/ ordens de serviço/ avisos; pareceres; ofícios.