Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Quadrix 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq230787
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Função é a atribuição ou o rol de atribuições que a Administração Pública confere a determinados agentes públicos para a execução de serviços eventuais ou transitórios, sob o regime celetista. Observe as seguintes afirmativas.I. Admite-se a existência de função sem cargo.II. As funções sem cargos ou autônomas são provisórias e, por essa razão, devem ser de responsabilidade de agentes temporários.III. Função de confiança refere-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento, criadas por lei e titularizáveis por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e da confiança da autoridade com poder de nomeação.IV. Não se pode confundir função com emprego público, pois este é o trabalho, o ofício, exercido por um servidor em caráter permanente sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho.V. Não se deve confundir função com função gratificada: esta é uma vantagem pecuniária, acessória do vencimento, criada por lei, paga ao servidor em razão do exercício de chefia ou assessoria, por exemplo.Quantas estão corretas?
- ATodas.
- BDuas, somente.
- CTrês, somente.
- DQuatro, somente.
- ENenhuma.