Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Quadrix 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq231116
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 18° Região - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na Administração Pública há processo licitatório para contratação de serviços, instituído para garantir o melhor atendimento ao interesse público. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta.
- AA licitação será dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
- BNo campo das licitações, o princípio da legalidade impõe que o administrador observe as regras que a lei traçou para o respectivo procedimento licitatório.
- CPara aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade, a licitação será inexigível.
- DO princípio básico da publicidade informa que a licitação deve ser amplamente divulgada, possibilitando o conhecimento de suas regras a um maior número possível de pessoas.
- EO princípio da vinculação ao instrumento convocatório evita a alteração de critérios de julgamento, além de dar a certeza aos interessados do que pretende a Administração.