Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — Quadrix 2016
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- qq231420
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais de que o Estado tem controle acionário. Leia as seguintes assertivas.I. Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público. Aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.II. Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado; por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.III. Empresa pública e sociedade de economia mista têm a finalidade de prestar serviço público e sob esse aspecto serão Pessoas Jurídicas de Direito Privado com regime jurídico muito mais público do que privado, sem, contudo, passarem a ser titulares do serviço prestado, pois recebem somente, pela descentralização, a execução do serviço.Está correto o que se afirma em:
- AI e II, somente.
- BI e III, somente.
- CI, somente.
- DII, somente.
- Etodas.