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Questão de Direito Administrativo — Inexigibilidade de licitação — Quadrix 2016

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação
Código
qq231473
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Não obstante a previsão constitucional de processo licitatório para contratação de serviços, há situações em que a licitação é inexigível, a saber:
  1. Aquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
  2. Bpara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  3. Cpara aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou de entidade
  4. Dna contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
  5. Enos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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