Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — RHS Consult 2016
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq231568
- Banca
- RHS Consult
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Não descaracteriza a condição de segurado especial, EXCETO:
- AA outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
- BA exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano.
- CSer beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
- DA participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
- EO recebimento de benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.