Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — RHS Consult 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq231598
- Banca
- RHS Consult
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito da concessão, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASeu contrato é ajuste de direito administrativo.
- BÉ a delegação contratual da execução do serviço, nos termos da lei.
- CO poder concedente não transfere propriedade alguma ao concessionário.
- DPode ser conferida com exclusividade, ou sem ela, a pessoas jurídicas ou físicas.
- ETrata-se de um ato unilateral da Administração.