Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — SEGPLAN-GO 2016
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq232134
- Banca
- SEGPLAN-GO
- Órgão
- SEGPLAN-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Atinente ao tema Contratos Administrativos decorrentes de certame licitatório, sob a égide da Lei de Licitações, Lei nº. 8.666/93, não havendo convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, após o decurso do prazo de:
- ACento e vinte dias da data do certame.
- BNoventa dias da data da entrega das propostas.
- CSessenta dias da data da entrega das propostas.
- DQuarenta e cinco dias da data da publicação do aviso de licitação.
- ETrinta dias da data do certame quando a modalidade for o Pregão.