Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SUGEP - UFRPE 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq233105
- Banca
- SUGEP - UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?
- AO prazo de Joaquim, para tomar posse, será contado em dobro, a partir da publicação do ato de provimento, uma vez que está em viagem de representação desportiva nacional.
- BO ato de nomeação será tornado sem efeito, se Joaquim não comparecer no prazo legal para tomar posse.
- CO prazo de Joaquim, para tomar posse, será contado a partir do término do seu impedimento.
- DO ato de nomeação será tornado sem efeito, uma vez que Joaquim não poderia ter sido nomeado durante uma viagem de representação de equipe nacional.
- EJoaquim, por estar em representação desportiva nacional, tem direito à posse tácita, devendo entrar em exercício dentro do prazo de 15 dias, a contar da sua data de retorno.