Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-MS 2016
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq233719
- Banca
- TJ-MS
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.Aberta a audiência preliminar, o juiz esclarecerá sobre a possibilidade de composição dos danos e da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. A conciliação será conduzida pelo juiz togado ou por conciliador, com possibilidade de ato instrutório pelo juiz leigo no Juizado Especial. Não obtida a composição civil, o ofendido poderá apresentar sua representação ou queixa imediatamente ou no prazo de seis meses.
- CCerto
- EErrado