Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-MS 2016
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq233722
- Banca
- TJ-MS
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.Na ação penal pública incondicionada a denúncia pode ser ofertada verbalmente. Se a materialidade do delito ficar demonstrada por boletim médico ou prova equivalente não se exige o exame de corpo de delito para o oferecimento da denúncia.
- CCerto
- EErrado