Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-MS 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq233732
- Banca
- TJ-MS
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis, é válida, integralmente, ainda que condene a valor que exceda a alçada dos processos correspondentes, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, bem como é recorrível perante o próprio Juizado ou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a critério da parte sucumbente.
- CCerto
- EErrado