Direito Processual Civil - CPC 1973 · TRF - 3ª REGIÃO · 2016 | Questão sqc-qq233825

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

Assinale a alternativa incorreta.

ASegundo entendimento consolidado pelo STJ admite-se a possibilidade de ajuizamento de ação de prestação de contas relativa a contrato de conta-corrente bancária, contrato de financiamento e contrato de mútuo.
BA penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao débito constante da inicial mais 30% (trinta por cento).
CNos termos do CPC, os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Contudo, caso o terceiro não tenha conhecimento da execução, o prazo somente tem início a partir da efetiva turbação da posse que se dá com a imissão do arrematante na posse do bem.
DEm ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Nesse caso, o prazo para ajuizamento da ação é quinquenal, tendo por termo “a quo” o dia seguinte à data de emissão estampada na cártula, sendo cabível, nesse caso, a reconvenção.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — TRF - 3ª REGIÃO 2016