Direito Processual Civil - CPC 1973 · TRF - 3ª REGIÃO · 2016 | Questão sqc-qq233829

Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta.

AO instituto da “Kompetenz Kompetenz” (em vernáculo “Competência Competência”) estabelece que todo Juiz, ainda que incompetente, tem competência para analisar sua própria incompetência.
BNa ação civil pública ajuizada por autarquia federal com o objetivo de proteger bem imóvel público, o juízo competente será o juiz de primeiro grau da justiça estadual, se na localidade do imóvel não houver vara federal.
CAtualmente, se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial.
DSegundo o Código de Processo Civil em vigor, em contratos de adesão é possível a declaração de ofício da nulidade da cláusula de eleição de foro.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — TRF - 3ª REGIÃO 2016